Apresentamos manifestação do escritório D’Avila e Coelho Advogadas Associadas,
contratada pelo Pacto da Entidades, no qual o INSTITUTO ADECON é integrante.
Esse documento é em resposta aos questionamentos que circulam em grupos de whatsapp envolvendo os processos relacionados ao plano PSAP/Eletropaulo – Enel, onde todos eles já foram listados nas reuniões realizadas com os representantes das entidades do pacto e, conforme sempre pontuamos nas nossas reuniões, nossa equipe mantém o acompanhamento e atuação em todas as ações. São elas:
Processo 1022525-36.2024.4.01.3400
Trata-se da Ação ordinária da Enel contra a Previc requerendo o retorno do processo administrativo. Nós já estamos atuando neste caso, tanto que somos citados na decisão que indeferiu a liminar em favor da Enel. Teve recurso (agravo de instrumento) para o Tribunal de Justiça e nós também apresentamos contraminuta.
Processo 1076471-54.2023.4.01.3400
Trata-se do Mandado de Segurança da liminar de 90 dias que o juiz concedeu, obrigando a Previc a concluir o processo administrativo. Atuamos neste caso, que está pendente de julgamento. Teve recurso (agravo de instrumento) para o Tribunal de Justiça e nós também apresentamos contraminuta.
Processo 1120277-42.2023.4.01.3400
Trata-se do Mandado de Segurança da Resolução 59, que ingressamos, nos manifestamos e estamos acompanhando.
Processo 1000215-51.2024.4.01.0000
Trata-se do Agravo de Instrumento da ação 1120277 (Resolução 59). Está pendente com a Dra. Katia Balbina para manifestar sobre a competência. Também ingressamos e atuamos nele.
Em resumo, não há nenhuma novidade ou processo que não seja do nosso conhecimento e que não estejamos atuando, e todos eles são (e foram) apresentados aos clientes nas reuniões.
Por fim, reiteramos que as únicas entidades que estão atuando nas ações acima relacionadas são as entidades do pacto, efetivas representantes dos/as participantes e assistidos/as, não sendo cabível qualquer insinuação no sentido de que o assunto está sendo “abandonado” pelos representantes e/ou advogados/as.
D’Avila e Coelho Advogadas Associadas
AR Advocacia Humanizada