Na última segunda-feira, dia 24, em Brasília, ocorreu reunião com o Sr. Ricardo Pena, Diretor – Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e sua diretoria.
Participaram da reunião representantes do Instituto ADECON, do Sinergia CUT/Campinas, da ANAPAR, do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, dos Assistidos da Eletropaulo/ENEL (Blog dos Assistidos) e do escritório D´Ávila & Coelho Advogados.
A reunião ocorreu para justificar e reiterar o pedido feito ao Ministro da Previdência, em 15 de fevereiro pp., Sr. Carlos Lupi, quando as entidades voltaram a solicitar a suspensão imediata dos processos de retirada de patrocínio e de migração dos planos de previdência administrados pela Fundação CESP/Vivest.
Nessa oportunidade foram entregues a Previc todos os históricos e documentação, apresentados em relatório, cuja elaboração contou com a assessoria do escritório D´Ávila & Coelho Advogados.
Um dos temas principais abordado foi a retirada de patrocínio da ENEL, que abriu um forte precedente para que as demais empresas do setor utilizassem da mesma prerrogativa.
Também se apontou as práticas das patrocinadoras em ignorar os acordos, contratos assinados, editais e termos de adesão à época da privatização do setor elétrico paulista, os quais garantem a mutualidade e a renda mensal vitalícia de todos os assistidos.
Apesar de haver resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que regulam e preveem a retirada de patrocínio, foi declarado ao Sr. Ricardo Pena, que as entidades entendem e defendem que a retirada de patrocínio só pode acontecer desde que respeitados todos os direitos adquiridos e os contidos nos acordos e contratos.
A PREVIC ficou de avaliar todas essas denúncias, inclusive sobre o Termo de Retirada de Patrocínio da ENEL, assim como avaliar a publicidade, transparência e demais aspectos desses processos.