No dia 18 de maio passado, o Instituto Adecon, juntamente com participantes dos planos de previdência da ENEL (Blog do Assistido) e do Deputado Federal Coronel Tadeu do PL/SP, estiveram reunidos com a direção da PREVIC em Brasília-DF.
Presentes na reunião
– Deputado Federal Coronel Tadeu, PL/SP;
Instituto Adecon
– Mario Molina Ribeiro, Diretor de Previdência e Saúde.
PREVIC:
– Lucio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente;
– Carlos Marne Dias Alves, Diretor de Fiscalização e Monitoramento;
– José Reynaldo de Almeida Furlani, Diretor de Licenciamento;
– Ana Carolina Baasch, Coordenadora-Geral de Autorização para Transferência,
Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada;
– Leila Von, Assessora.
Blog do Assistido:
– Gil Marsal, aposentado Enel
– Álvaro Neves dos Santos, aposentado Enel, Blog do Assistido
– Aurélio Pavão Farias, aposentado Enel, Blog do Assistido
– Fernando Mirancos, aposentado Enel, Blog do Assistido
Dentre os vários temas tratados foi ressaltado que originalmente, os Planos de previdência BSPS, BD e CV, administrados pela Vivest, possuem características distintas em relação aos planos tradicionais, principalmente quanto a sua vitaliciedade, deixando claro que no caso da retirada de patrocínio tem se observado situações de desrespeito aos direitos dos participantes e o descumprimento das responsabilidades das patrocinadoras, em particular no caso da ENEL. Em relação a Vivest foram informados detalhes no descumprimento dos procedimentos no processo de aprovação de retirada de patrocínio da ENEL.
Foram destaques dos temas tratados que:
– por serem os planos de previdência de renda vitalícia e saldado, foi questionado como planos com essas características podem ter a retirada de patrocínio, o que não foi respondido pela PREVIC;
– em 1997, para solução de continuidade dos planos de previdência, houve negociação para o saldamento dos planos existentes à época, gerando contratos de confissão de dividas pelas patrocinadoras, com os participantes abrindo mão do seu direito aos superávits, para que fossem utilizados no pagamento dessas dividas em até 20 anos. Essa negociação originou os planos BSPS (saldado), sendo que os déficits futuros referentes a estes planos seriam de responsabilidade das patrocinadoras, e BD;
– os planos denominados BSPS são saldados e em extinção, não cabendo retirada de patrocínio nesta situação, sendo esses os que possuem o maior patrimônio, próximo de 90%, na composição do valor total dos planos de previdência;
– na privatização das empresas, foi descontado o valor da dívida para com os planos de previdência, o que reduziu o valor de compra a ser pago pelos interessados;
– a Vivest não foi transparente em relação ao processo de aprovação do “Termo de Retirada de Patrocínio” da ENEL, para o qual não liberou acesso, desconsiderou a irregularidade na votação no Comitê Gestor e na adoção de votação de maioria simples no Conselho Deliberativo para um ato de tamanha importância, devendo esta ser de voto qualificado (mínimo de 2/3 para aprovação);
– fomos questionados pela PREVIC se aceitaríamos uma negociação, informamos que a negociação foi buscada desde o início do processo de migração, fato que ocorreu;
A PREVIC nos informou que deverá promover o processo de conciliação e que seríamos convidados, sendo que neste momento declaramos que todas as entidades representativas deveriam ser envolvidas. No caso da adoção do processo de conciliação, a PREVIC informou que o prazo de aprovação do Termo de Retirada de Patrocínio da ENEL seria suspenso;
Outro tema foi em relação a Resolução nº 53. Vários questionamentos foram apresentados, provocando uma discussão mais acalorada, o que demonstrou os aspectos controversos e do entendimento de esta ser altamente prejudicial aos participantes de planos de previdência fechados e principalmente para planos vitalícios.
A PREVIC, quando questionada da aceitação e aprovação sobre as solicitações de retirada de patrocínio, informou que observa os aspectos definidos nas resoluções vigentes e o regulamento dos planos de previdência. Com relação aos prazos que não nos permitem uma análise detalhada do processo, afirmou que, assim como pedimos um maior tempo, também as patrocinadoras os procuram para agilizar o processo de retirada.
O Instituto Adecon se congratula com os colegas do Blog do Assistido (ENEL), em particular com os participantes desta reunião. Continuaremos na defesa dos direitos dos nossos associados, sendo na forma do diálogo ou na judicialização dos atos praticados.
INSTITUTO ADECON