Em continuidade aos trabalhos de avaliação das ações judiciais, referentes ao planos de previdência complementar da Fundação Cesp / VIVEST, ajuizadas pelo escritório D’ ávila & Coelho Advogados, no último dia 04/04/2023, o Instituto Adecon participou de reunião conjunta com as demais entidades para definição de estratégias futuras.
Resumo da reunião:
No dia 4 de abril de 2023, representantes do Sinergia CUT e das demais entidades estiveram reunidos no escritório D’Avila Coelho Advogados Associados para tratar sobre todas as ações referentes aos planos de previdência complementar e as estratégias futuras diante do atual cenário de mudança de governo e das alterações no comando dos órgãos de fiscalização e regulação em previdência.
Graças a todas as ações jurídicas administrativas e políticas, bem como a atuação das entidades, as migrações que aconteceram nas empresas, como na CESP, CPFL e na Enel, não atingiram o patamar que essas patrocinadoras queriam, resguardando assim direitos dos participantes!
Também, nesses últimos três anos, de todas as retiradas de Patrocínio tentadas pelos patrocinadores na Vivest nenhuma efetivamente ainda aconteceu.
Nossa liminar da Resolução 40 do CNPC possibilitou que, por dois anos, os assistidos tivessem o justo reajuste conforme contratado em seus planos, mesmo com o descolamento do IGP-DI, sem mudanças unilaterais e oportunistas de indexador dos planos de previdência!
São muitas lutas e os ataques não cessam! O Sinergia CUT trabalha pelo enfrentamento às investidas das patrocinadoras e pelo cumprimento dos acordos e contratos de concessão, que têm relação direta com os planos de previdência complementar fechado do setor elétrico paulista. Também luta por mudanças que efetivamente tormem mais justa a regulação e a relação entre participantes, patrocinadores e entidades de previdência.
FONTE: Site Sinergia CUT